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Os vereadores estiveram presentes à primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Jequitibá na sexta-feira, 15 de maio, com a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.
Foi lida a Ata anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Em seguida, o presidente apresentou o seguinte Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº19 de 2026, que dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 267/2014, a qual dispõe sobre o Plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Jequitibá/MG e dá outras providências.
O Governo Federal está ampliando as ações de saúde voltadas às comunidades quilombolas em todo o Brasil. Em Jequitibá, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criação de novos cargos na área da saúde, visando fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) no território quilombola do município.
A iniciativa é vinculada ao Ministério da Saúde e contará com recursos federais para custear as contratações. As equipes atuarão no atendimento básico, assistência psicossocial e ações de reabilitação, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.
Segundo a Prefeitura, embora o programa tenha foco nas comunidades quilombolas, toda a população do município também será beneficiada com o reforço na estrutura da saúde pública.
O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único pela Câmara Municipal, demonstrando apoio dos vereadores à ampliação dos serviços de saúde e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas de Jequitibá.