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DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à décima nona reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 01 de dezembro de 2025, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o presidente apresentou os seguintes Projetos de Resolução e Projetos de Lei:

Projeto de Resolução nº 0005/2025 que referenda despesa para o orçamento de 2026 da Câmara Municipal de Jequitibá, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 29 de 30 de setembro de 2025, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

Projeto de Lei nº 28/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Jequitibá para o período de 2026 a 2029.

Projeto de Lei nº 0029/2025, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

O Projeto de Resolução e os Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

Logo após, foram apresentadas as seguintes Indicações Legislativas:

Indicação Legislativa nº0011/2025 de autoria do vereador Edmilson Wagner Alves, indica ao executivo municipal, a possibilidade de instalação de alambrado em torno do reservatório de água da Comunidade de Quebra-Perna.

Indicação Legislativa nº0012/2025 de autoria do vereador Dilson Resende da Silva, indica ao executivo municipal, a possibilidade de realizar a poda ou a supressão de árvores na rua João Teixeira Nascimento na Comunidade de Perobas.

As indicações foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores.