DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes a décima quarta reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Jequitibá, na segunda-feira, dia 28 de setembro de 2026, as 18 horas, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

O Presidente apresentou os seguintes Projetos de Lei a serem discutidos e votados.

Projeto de Lei nº30/2026, altera a Lei \complementar 08/14 reduzindo a carga horária do cargo de Monitor de Sala de Aula, passando de 40 horas semanais para 24 horas semanais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº31/2026, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento Básico do município de Jequitibá/MG.

Projeto de Lei nº32/2026, institui a Política Municipal de Habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse social - FHIS, e institui o Conselho Municipal de Habitação - CMH, e dá outras providências.

Os Projetos apresentados foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade.