DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à décima quinta reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 06 de outubro de 2025, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Foi lida a Ata da reunião anterior, sendo discutida, votada e aprovada por unanimidade.

Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei nº 27/2025 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 243 de 12 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. De acordo com o artigo 1º fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação para os cargos de motoristas - CPE III nível CE II e cargo de operador de máquinas - CPE V - nível CE II correspondente a 30% do salário base.

O Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado em turno único e por unanimidade