PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes à primeira reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 02 de fevereiro de 2026, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

Em seguida, o presidente apresentou o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 31/2025 que institui os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN MUNICIPAL), criado pela Lei Federal Nº 11.346/2006, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSEA MUNICIPAL) e a Câmara Intersensorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN MUNICIPAL) de Jequitibá e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

O Projeto de Lei foi discutido, votado e aprovado em turno único e por unanimidade.