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Os vereadores estiveram presentes à quinta reunião extraordinária no plenário da Câmara na quarta-feira, dia 27 de dezembro de 2023, às 19:00h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.
Houve dispensa de leitura das Atas anteriores sendo votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
O presidente apresentou para votação em 2º turno, os seguintes projetos:
Emenda ao Projeto de Lei nº34/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequitibá para o exercício de 2024.
Projeto de Lei nº34/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jequitibá para o exercício de 2024.
Projeto de Lei Ordinária nº0035/2023 de autoria do vereador Sebastião Henriques de Freitas, Art. 1º - Fica instituído no âmbito do município de Jequitibá, o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado nacional.
Projeto de Lei Complementar nº 0036/2023, altera a Lei Complementar nº387 de 1º de setembro de 2019, que institiu o Plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jequitibá e dá outras providências.
Os Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados em 2º turno e por unanimidade pelos vereadores.