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Os vereadores da Câmara Municipal de Jequitibá estiveram presentes no Plenário da Câmara, onde realizaram a nona reunião ordinária, na segunda-feira, 06 de junho às 18:30 horas sob a presidência do vereador Cloves Saturnino de Almeida.
Foi lida a Ata anterior, sendo votada e aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Dando prosseguimento, foram discutidos os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que dispõe da criação de funções de confiança na estrutura administrativa do município de Jequitibá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº16/2022 do executivo municipal, que dispõe sobre a alteração administrativa do poder executivo municipal, fixada pela Lei Complementar Municipal nº 395/2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei 19/2022 que autoriza o município de Jequitibá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº20/2022 do executivo municipal, que dispõe sobre alteração da quantidade de cargos efetivos mencionados previstos da Lei Municipal nº 267, de 16 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2022, que dispõe sobre a regulamentação da oferta do transporte aos alunos residentes no município de Jequitibá-MG, regularmente matriculados em instituições de curso superior, curso técnico profissionalizantes e em demais cursos, em horário noturno, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação.
Todos os projetos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
Em seguida, foi apresentada a Indicação Legislativa nº 11/2022 de autoria do vereador Dilson Resende da Silva, que dispõe sobre limpeza e higienização dos reservatórios de água das Comunidades de Perobas e Raiz. A indicação foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.