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REALIZADA NO DIA 21 DE MARÇO A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022

Os vereadores da Câmara Municipal de Jequitibá estiveram presentes no Plenário da Câmara, onde realizaram a quarta reunião ordinária, na segunda-feira, 21 de março às 17:30 horas sob a presidência do vereador Cloves Saturnino de Almeida, que deu início à sessão.

O presidente solicitou a leitura da ata anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, foram discutidos, votados e aprovados em turno único os seguintes projetos: Projeto de Lei: Nº 07/2022, que dispõe sobre o reajuste do piso do magistério dos servidores públicos do município de Jequitibá e dá outras providências. Ficou reajustado o salário base dos profissionais do magistério em 33,24% para o exercício de 2022, nos termos da portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, à partir de 4 de fevereiro de 2022.

Projeto de Lei nº 08/2022, dispõe sobre recomposição salarial de 10,16%, pela perda inflacionária para os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos comissionados e dos agentes políticos do município de Jequitibá e dá outras providências.