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SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes a segunda reunião extraordinária no plenário da Câmara Municipal de Jequitibá, na segunda-feira, dia 29 de junho de 2026, as 9 horas, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.

O presidente colocou em discussão e votação em 2º turno os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº21/2026 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº22/2026 que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº902 de 18 de setembro de 2001 para alteração da composição do Conselho Municipal de Educação do município de Jequitibá e dá outras providências.

Os Projeto de Lei foram discutidos, votados e aprovados em 2º turno e por unanimidade.

Foi também apresentado, discutido e votado o Projeto de Lei nº 01/2026 que dispõe sobre a instituição de jornada de trabalho de regime de sobre aviso para os servidores públicos municipais e dá outras providências.

Este Projeto de Lei foi aprovado em turno único e por unanimidade.