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Os vereadores estiveram presentes à segunda reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 23 de fevereiro de 2026, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.
Foi lida a Ata anterior, onde foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Em seguida, o presidente apresentou os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 267/2014, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Jequitibá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre os percentuais de revisão anual dos servidores do poder executivo do município de Jequitibá para o ano de 2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2026, que estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do município de Jequitibá/MG, conforme a emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.
Projeto de Lei nº 04/2026, que dispõe sobre o reajuste do piso do magistério dos servidores do município de Jequitibá e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05/2026 que dispõe sobre a denominação do loteamento Morada das Águas, no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06/2026 que dispõe sobre a denominação das vias públicas do loteamento Morada das Mangueiras no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 07/2026 que dispõe sobre a denominação das vias públicas do loteamento Morada do Jequitibá, no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08/2026 que dispõe sobre a denominação das vias públicas do loteamento Recanto das Palmeiras, no município de Jequitibá/MG e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador Cesário Alves Moreira Neto, altera a Lei Municipal nº 028/2005 - Estatuto dos Servidores do município de Jequitibá, para dispor sobre a prorrogação facultativa da Licença-Maternidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10/2026, autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Jequitibá e dá outras providências.
Anteprojeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Cesário Alves Moreira Neto, altera a Lei Municipal nº 028/2005 - Estatuto dos Servidores do município de Jequitibá, para dispor sobre a prorrogação facultativa da Licença-Paternidade, e dá outras providências.
Projeto de Resolução 001/2026, que fixa o calendário Legislativo da Câmara Municipal de Jequitibá para o exercício de 2026.
Todos os Projeto de Lei, Complementar e de Resolução foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade.