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Os vereadores estiveram presentes à sétima reunião ordinária no plenário da Câmara, na segunda-feira, dia 04 de maio de 2026, às 18:00h, sob a presidência do vereador Carlos Roberto da Silva.
A Ata anterior, onde foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Em seguida, o presidente apresentou os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social - SUAS do município de Jequitibá-MG, com vistas a fortalecer e consolidar a gestão municipal, por meio de uma legislação atualizada em consonância com as normativas hoje preconizadas pela União, Estado e pelas instâncias de controle social destes entes federativos.
Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do poder executivo municipal, que altera a Lei nº 446/2021, que institui a Política Municipal de Turismo do município de Jequitibá/MG, que tem por finalidade promover adequações em razão da reestruturação administrativa do município, , que passou a atribuir as competências relacionadas ao turismo à Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Turismo, em substituição à antiga vinculação com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Os Projetos de Lei 14/2026 e 17/2026 foram discutidos, votados e aprovados em 1º turno por unanimidade.