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Os vereadores estiveram presentes à sexta reunião ordinária no plenário da Câmara na segunda-feira, dia 24 de abril de 2023, às 17:30h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.
Foi lida a Ata anterior, que foi discutida, votada e aprovada por unanimidade.
Logo após, o presidente deu início a sessão ordinária colocando em discussão o seguinte Projeto de Lei nº22/2023 que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº927/2003 ( Código de Saúde do Município) que define sobre a vedação de criação de suínos nas áreas urbanas e nos núcleos urbanos informais do município de Jequitibá e determinação para que os imóveis e estabelecimentos comerciais e industriais não contribuam para a proliferação de roedores, vetores e animais sinantrópicos que ofereçam risco à saúde e dá outras providências.
O Projeto de Lei incluso visa erradicar a proliferação de insetos atraídos pelos chiqueiros, imóveis e estabelecimentos comerciais e industriais que contribuam para a contaminação de alimentos das residências dos munícipes e assim evitar a causa para diversas doenças.
O Projeto de Lei nº 22/2023 foi discutido, votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores.