PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUITIBÁ

Os vereadores estiveram presentes a primeira reunião ordinária no plenário da Câmara na segunda-feira, dia 19 de fevereiro de 2024, às 18:00h, sob a presidência do vereador Sebastião Henriques de Freitas.

O presidente apresentou para votação em turno único, os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Resolução nº 02/2024, que institui o calendário legislativo para o ano de 2024 da Câmara Municipal de Jequitibá e contém outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2024 que dispõe sobre a recomposição salarial pela perda inflacionária para os vencimentos dos cargos efetivos, dos cargos comissionados e dos agentes políticos do município de Jequitibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2024, dispõe sobre o reajuste do piso do magistério dos servidores públicos do município de Jequitibá e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2024, o qual estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Jequitibá/MG, conforme a emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

O Projeto de Resolução e os Projetos de Lei foram discutidos, votados e aprovados em turno único e por unanimidade pelos vereadores.